Última atualização: versão 1.0.
Esta Política explica como MAIKE HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ 55.752.115/0001-24 (“Baratando”), controladora dos dados, trata dados pessoais no aplicativo e no portal Baratando, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone (opcional) e senha (guardada apenas como hash).
- Endereço (opcional): CEP, rua, número, bairro, cidade, estado e as coordenadas aproximadas obtidas a partir do CEP.
- Localização do aparelho: localização aproximada, só quando você toca em “Perto de mim” ou abre “Lojas próximas” e autoriza. É usada na hora para ordenar resultados por distância e não é guardada no seu perfil.
- Uso do app: encartes favoritos, lojas seguidas, lista de compras, cidade escolhida e denúncias enviadas.
- Lojistas: dados da empresa (CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço das lojas, logo), encartes publicados e membros da equipe.
- Registros técnicos: endereço IP e navegador/aparelho no aceite dos termos e na escolha de cookies, sessões de login e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet.
Não coletamos dados sensíveis, não usamos identificador de publicidade e não rastreamos você em apps ou sites de terceiros.
2. Para que usamos
- criar e manter sua conta e autenticar o acesso (execução de contrato);
- mostrar encartes da sua cidade ou perto de você, favoritos, lojas seguidas e lista de compras (execução de contrato);
- verificar lojistas pelo CNPJ e moderar denúncias (legítimo interesse e segurança dos usuários);
- enviar e-mails de verificação, recuperação de senha e avisos da conta (execução de contrato);
- cumprir obrigações legais, como guarda de registros de acesso e prova de aceite dos termos (obrigação legal);
- estatísticas agregadas para o lojista (visualizações e favoritos dos próprios encartes), sem identificar consumidores.
3. Com quem compartilhamos
- Lojistas: recebem apenas números agregados; não recebem seu nome, e-mail ou lista.
- Prestadores de serviço: hospedagem e banco de dados, envio de e-mail, BrasilAPI (consulta de CNPJ e CEP), ViaCEP e OpenStreetMap/Nominatim (busca de endereço). Recebem só o necessário para o serviço.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos dados pessoais.
4. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto ela existir.
- Após pedido de exclusão: 30 dias de carência (você pode cancelar). Depois disso, nome, e-mail, telefone, endereço, favoritos, lojas seguidas, lista de compras e sessões são apagados ou anonimizados.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet). Prova de aceite dos termos: pelo prazo necessário para defesa em processos, sem IP e navegador após a exclusão.
- Dados da empresa do lojista (CNPJ e encartes): pelo prazo legal de guarda de documentos comerciais.
5. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar e acessar seus dados, corrigir dados, exportar seus dados (Conta > Exportar meus dados), pedir a exclusão (Conta > Excluir conta ou /excluir-conta no site), revogar consentimentos, saber com quem compartilhamos e apresentar reclamação à ANPD.
6. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, tokens de sessão com validade curta e controle de acesso por perfil. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, avisaremos os afetados e a ANPD.
7. Crianças
A Plataforma não é direcionada a menores de 13 anos e não coletamos conscientemente dados deles.
8. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados: Maike Henrique Domingos da Silva, e-mail comercial.baratando@gmail.com.
9. Alterações
Esta Política pode mudar. Avisaremos mudanças relevantes no app ou por e-mail.