Última atualização: versão 1.0.
Estes Termos regulam o uso do aplicativo e do portal Baratando (“Plataforma”), operados por MAIKE HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ 55.752.115/0001-24 (“Baratando”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é a Plataforma
O Baratando reúne encartes de ofertas publicados por estabelecimentos comerciais (“Lojistas”) para consulta por qualquer pessoa (“Consumidores”). Não vendemos produtos, não intermediamos pagamentos e não participamos da relação de consumo entre você e a loja.
2. Contas
- Você pode navegar pelos encartes sem conta. Favoritos, lojas seguidas, lista de compras e denúncias exigem cadastro.
- É preciso ter 18 anos ou mais, ou autorização do responsável legal, para criar uma conta.
- Você é responsável pela veracidade dos dados e pelo sigilo da sua senha.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app (Conta > Excluir conta) ou em /excluir-conta no site.
3. Regras para Lojistas
- O cadastro da empresa passa por verificação do CNPJ e só é publicado após aprovação.
- O Lojista é o único responsável pelo conteúdo dos encartes: preços, condições, validade, estoque e imagens, e responde por eles perante o Código de Defesa do Consumidor.
- O Lojista declara ter os direitos sobre marcas, fotos e textos que publica.
4. Conteúdo proibido — tolerância zero
Não toleramos conteúdo impróprio ou usuários abusivos. É proibido publicar ou enviar:
- conteúdo sexual, violento, discriminatório, de ódio ou que incite crimes;
- ofertas falsas, enganosas ou de produtos ilegais, falsificados ou de venda restrita sem as exigências legais (por exemplo, bebida alcoólica sem o aviso de proibição para menores de 18 anos, medicamentos controlados, armas);
- dados pessoais de terceiros, spam ou conteúdo que viole direitos autorais e marcas.
Qualquer pessoa pode denunciar um encarte pelo menu “Denunciar” e ocultar os encartes de uma loja. Analisamos as denúncias em até 24 horas. Conteúdo que viole estas regras é retirado do ar e a conta responsável pode ser suspensa ou encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades.
5. Limitação de responsabilidade
As informações dos encartes são fornecidas pelos Lojistas. Confirme preço e disponibilidade na loja antes da compra. O Baratando não garante que a Plataforma estará sempre disponível ou livre de erros, e responde apenas nos limites da lei.
6. Propriedade intelectual
A marca, o software e o layout da Plataforma pertencem ao Baratando. Os encartes pertencem aos respectivos Lojistas, que nos concedem licença não exclusiva e gratuita para exibi-los enquanto estiverem publicados.
7. Alterações
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail, e a nova versão passa a valer a partir da publicação.
8. Contato e foro
Dúvidas e suporte: comercial.baratando@gmail.com. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; para Lojistas, o foro da comarca de Patrocínio/MG.